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428277 Ano: 2011
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Durante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte,
em 1987, dois grupos se articularam em torno das emendas
populares Criança e Constituinte e Criança Prioridade
Nacional
. A partir dessa mobilização, a Assembleia aprovou essas
emendas, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de
adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do
artigo 227 na Constituição Federal de 1988 (CF).

Enunciado 428277-1

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
A doutrina jurídica vigente no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e do adolescente reconhece incondicionalmente o Estado como a esfera primeira de atenção ao segmento constituído por crianças e adolescentes.
 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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