Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.