a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n. 8.080/1990.

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

o acompanhamento das últimas atualizações dos boletins médicos internacionais, efetuando as devidas modificações para adequar a legislação brasileira a esses boletins, independentemente de autorização legislativa.