Em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional, todas as embarcações de bandeira peruana e colombiana com AB menor ou igual a 1.000 terão o Serviço de Praticagem exercido por Práticos das respectivas nacionalidades.

A utilização do Serviço de Praticagem será facultativa para as embarcações de bandeira peruana ou colombiana com AB menor ou igual a 2.000, com calado máximo compatível com os valores estabelecidos pela Autoridade Marítima Brasileira, em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional.

O limite máximo a ser cobrado das embarcações de bandeira peruana ou colombiana com AB maior que 2.000 poderá exceder o maior valor cobrado pelos mesmos serviços prestados às embarcações brasileiras, em virtude do porte bruto da embarcação.

A Marinha do Brasil adota o critério da reciprocidade para oferecer isenção de taxa de praticagem às embarcações de bandeira peruana ou colombiana que operem em AJB.

Quando a Entidade de Praticagem for designada para atender as embarcações de bandeira peruana ou colombiana que operem em AJB, deverá, antecipada e formalmente, consultar o Capitão dos Portos, Delegado ou Agente sobre o oferecimento de isenções às embarcações.