Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de:
Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de:
