O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideais e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta).

Somente os profissionais de assistência social e saúde, tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.