Questão 55077

55077 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

Com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Na alienação de bens imóveis, é dispensada a licitação no caso de dação em pagamento.

Na alienação de bens móveis, não existem causas de dispensa de licitação.

Com relação à alienação de bens imóveis de entidades paraestatais, a regra é não haver necessidade de licitação.

Na alienação de bens móveis, fica dispensada a licitação no caso de permuta entre órgão e entidades da Administração Pública e particulares.

Na alienação de bens imóveis, não está dispensada a licitação nos casos de investidura.

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