Questão 4197688

4197688 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.

Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.

A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.

A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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