Questão 336089

336089 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.

importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.

não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.

não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.

importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

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