Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.
O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de interesse geral e individual.
Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.
O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de interesse geral e individual.