Magna Concursos
1902318 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPC-ES
Provas:

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos direitos assegurados no âmbito da assistência social é o beneficio de prestação continuada, que está dirigido à população idosa e às pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

 

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