Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve, obrigatoriamente, admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo acesso e permanência na escola para todos os que apresentarem condições de frequentarem a escola.

As instituições de ensino confessionais são classificadas administrativamente apenas como privadas e podem atender a orientação confessional e a ideologia específicas.

A educação escolar é composta exatamente pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que tenha prole.