Questão 71458

71458 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributação

Inúmeras influências atuaram para a construção dos sistemas tributários da atualidade, destacando-se os princípios da equidade e da neutralidade.

Descrevem-se, a seguir, conceitos, critérios e efeitos relacionados aos sistemas tributários considerados ideais. Qual item está incorretamente definido?

A imposição de um imposto seletivo sobre o consumo observa o princípio da neutraIidade, pois não provoca uma distorção na alocação de recursos, nem prejudica a eficiência econômica.

O critério da capacidade de pagamento advoga que a repartição do ônus tributário seja estabelecida em função das respectivas capacidades individuais de contribuição.

O critério do benefício postula que cada contribuinte deva ser tributado com uma quantia proporcional a sua demanda por serviços públicos.

As contribuições para previdência social são exemplo de tributação pelo critério do benefício.

Na aplicação do critério da capacidade de contribuição, se o aumento na contribuição tributária for menos que proporcional ao ocorrido na renda, configura uma distribuição regressiva da carga tributária.

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