- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada,
a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos
de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse
precedente. Logo,