Magna Concursos
2097249 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Cláudio-MG
Provas:
A Lei 8069/90 dispõe em seu Artigo 7º que "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
 

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