Questão 4206027

4206027 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor do Ensino Fundamental (PSS)
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantias relacionadas ao direito à educação, buscando assegurar condições adequadas de acesso, permanência e participação do estudante no ambiente escolar.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A oferta de vaga em escola pública próxima da residência do estudante constitui medida administrativa sujeita à disponibilidade eventual do sistema educacional.

A contestação de critérios avaliativos depende de manifestação formal dos responsáveis legais perante a instituição de ensino.

O estudante possui o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos adotados pela instituição escolar.

O acesso ao ensino fundamental público pode estar condicionado à contribuição financeira das famílias em determinadas situações administrativas.

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