3640293
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP
Provas:
Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:
