É de competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Assinale a opção que NÃO correspondem as competências citadas na constituição no Art.24.
É de competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Assinale a opção que NÃO correspondem as competências citadas na constituição no Art.24.