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3510064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Vertentes-PE
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Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
( ) É vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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