A atual Constituição Federal do Brasil estabelece a saúde como um direito universal e um dever constitucional de todas as esferas de governo, sendo o conceito de saúde ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas.

[Adaptado de: PAULUS Jr, Aylton; CORDONI Jr, Luiz, Políticas Públicas de Saúde no Brasil. In: Revista Espaço para a Saúde. Londrina, v.8, n.1, p. 13-19, Dez. 2006, p. 17]