Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023.
A fluência dos prazos anotados no Código contar-se-á sempre em dias corridos.
Acerca do que determina o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue o item a seguir, à luz da Resolução CONFEF nº 511/2023.
A fluência dos prazos anotados no Código contar-se-á sempre em dias corridos.