- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Julgue o item a seguir.
O paciente não pode recusar seguir as instruções
recomendadas pela equipe multiprofissional que o
assiste e, portanto, não se torna responsável pelas
consequências de sua recusa.