- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, oferecido pelo SUS à população, para
atender à integralidade da assistência à saúde, compreende
o que o Decreto nº 7.508/2011 define como:
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Residência Multiprofissional em Saúde - Nutrição
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