Lei 8080/90 - Art 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Lei 8080/90 Art 1º - Esta lei regula, em todo o território do ser humano, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em carater permanente ou eventual, por pessoas ou juridicas de direito público ou privado.

Lei 8142/90 Art 1º - Paragrafo 3: O conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representantes no conselho Nacional de Saúde.

NOB SUS - Atualização de 2017: A Política Nacional de Capacitação - PNC/SUAS deve estar estruturada segundo uma lógica de patamares formativos progressivos: capacitação introdutória, atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. A concepção da PNC/SUAS parte do reconhecimento da dimensão processual do aprendizado, assim como a gradativa consolidação dos saberes necessários para enfrentar os desafios cotidianos na perspectiva de qualificar a oferta e consolidar o direito socioassistencial.

Todas as alternativas estão corretas.