2971225
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
Provas:
- Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude
- Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto
da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que
implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos,
programas e serviços para a primeira infância que atendam às
especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu
desenvolvimento integra é:
