Questão 2558613

2558613 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Soldado da Polícia Militar
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar no 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM).

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar.

A dispensa do serviço não é uma recompensa policial- militar e somente poderá ser concedida quando houver, a juízo do Comandante da Unidade, motivo de força maior.

Ter sido a falta praticada durante a execução do serviço é uma das circunstâncias atenuantes.

O prazo para o encaminhamento de representação será de 30 (trinta) dias contados da data do ato ou fato que o motivar.

A advertência aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, aplica-se exclusivamente às faltas de natureza leve e média.

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