Magna Concursos
4059155 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte, de acordo com a LGPD.

O operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando deixar de seguir instruções lícitas do controlador, equiparando-se, nessas hipóteses, a este, ressalvadas as excludentes legais de responsabilidade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista da Telebras - Marketing

120 Questões