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3245525 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPP.

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.

 

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Analista Judiciário - Direito

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