Estar dentro do prazo de vigência.

Identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço.

Ser considerado na elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Ser apresentado na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.

Não é necessário fazer parte do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do estabelecimento.