Questão 2002363

2002363 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67)

Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei nº 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes:

É feita exclusivamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

É feita obrigatoriamente em nível médio, na modalidade normal.

Não obriga que se tenha curso superior, para a educação infantil, exigência obrigatória apenas para quem atuar no magistério do ensino fundamental.

Deve ser feita obrigatoriamente em nível superior, tanto para atuar na educação infantil quanto para trabalhar no ensino fundamental.

É feita em nível superior, admitida como formação mínima à oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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