Questão 1096764

1096764 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Bento Sul-SC

Provas:

Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.

Os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.

Bens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.

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