Magna Concursos
4175909 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Provas:

Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:

I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.

Assinale a alternativa correta:

 

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