Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 105.
A inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 101 a 105.
A inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.
