Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ninguém pode deixar de cumprir a Lei sob a alegação de que desconhecia sua existência.
( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial em que já não caiba recurso.
( ) Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ninguém pode deixar de cumprir a Lei sob a alegação de que desconhecia sua existência.
( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial em que já não caiba recurso.
( ) Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: