- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Julgue o próximo item, relativo ao habeas corpus.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos, oficial do Exército, recebeu punição disciplinar. Seu superior hierárquico determinou que Marcos ficasse recolhido em prisão no quartel, por 4 dias. Inconformado, Marcos procurou um advogado para impetrar habeas corpus em seu favor.
Nessa situação, e de acordo com o previsto na Constituição Federal, Marcos não terá sucesso, uma vez que não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares.
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