Magna Concursos
733850 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.

O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a quem compete o processamento e o julgamento de casos como o relatado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia Federal

120 Questões