Magna Concursos
2956199 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-ES
Provas:

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:

 

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