- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa
do Brasil de 1988 nas relações internacionais, conforme disposição expressa no texto constitucional:
