O Código de Processo Civil prevê expressamente a exceção de pré-executividade para discussão de matérias que não podem ser versadas em sede de embargos à execução.

A exceção de pré-executividade pode versar tão somente sobre a invalidade do título executivo.

Na exceção de pré-executividade devem ser produzidas todas as provas em direito admitidas, tais como a prova testemunhal, documental e pericial.

A exceção de pré-executividade consiste em um incidente processual construído doutrinariamente. Nela, podem ser alegadas matérias de ordem pública, bem como defeitos evidentes capazes de macular a legalidade do título executivo, sendo estes admissíveis quando passíveis de demonstração por meio de prova pré-constituída.