O contratado é responsável subsidiário pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

A execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

O contratado poderá manter preposto no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Administração Pública não responderá solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.