Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Onerosidade: a assistência social deve ser prestada com exigência de contribuição ou contrapartida.

Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.