no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregadoria e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

é regido pela lei No 8.666.

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade.

é permitida a exigência de garantia da proposta no valor correspondente a 20% do total.

é vedada a licitação por meio do pregão para aquisição de bens e serviços da área de saúde.