Os Planos de Saneamento Básico são instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções da gestão pública para a prestação, regulação e fiscalização dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Para se alcançar este objeto, devem ser considerados os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de: