Aborda a disponibilização aos cidadãos dos serviços e informações relativas à administração pública pelos meios eletrônicos.

Contempla a disponibilização de serviços públicos por meio de outras TICs, como telefonia fixa e celular, PDAs, TV digital.

Promove, fortalece e melhora as estruturas democráticas, utilizando os recursos das TICs para ampliar e fomentar a participação dos cidadãos.

Torna os processos da administração pública mais efetivos (eficientes e eficazes), utilizando os recursos eletrônicos, assim respeitando os critérios de redução de custos e adequação às necessidades dos cidadãos.