Magna Concursos
670171 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar, à paisana, após breve discussão com um desconhecido, agrediu seu antagonista sem saber que a vítima era seu superior. Da agressão, resultaram lesões físicas. ASSERTIVA: Nessa situação, a conduta do militar agressor caracteriza crime de lesões corporais cuja apreciação é de competência da justiça militar.

 

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