O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS, como foi dito, é complexa, abrangendo tanto ações quanto os serviços de saúde.

A definição correta do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é admitida como