João e Maria celebraram acordo extrajudicial, por meio de
mediação privada, acerca da guarda compartilhada do filho menor
e da fixação de alimentos, tendo o mediador certificado a validade
formal do procedimento.
Pretendendo conferir eficácia ao ajuste, as partes apresentaram o termo ao juízo competente para homologação.
Considerando o disposto na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), assinale a afirmativa correta.
Pretendendo conferir eficácia ao ajuste, as partes apresentaram o termo ao juízo competente para homologação.
Considerando o disposto na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), assinale a afirmativa correta.