ser normatizada por instrumento oficial específico que atente para as especificidades de seus fins.

se conformar a esse código da mesma forma que a publicidade realizada pela iniciativa privada.

ter como agenciador profissional reconhecidamente especializado ou empresa devidamente qualificada.

firmar contrato para planejamento, execução e veiculação somente por meio de licitação pública.

se eximir desse código, por ser distinta tanto da publicidade comercial quanto da propaganda partidária.