143914
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
n° 8.069/1990) é assegurada, entre outras, a seguinte
garantia processual:
