Está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e tem como objetivo principal garantir a autonomia das instituições de ensino no que se refere à gestão de suas questões pedagógicas. Na prática, trata-se de um documento que define a linha orientadora de todas as ações da escola, desde sua estrutura curricular até suas práticas de gestão. Essa definição se aplica a: